Procedimento Comum Cível 1005306-55.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 69.111,73

Orgao julgador

02 CUMULATIVA DE ANDRADINA

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Partes do Processo

MARCOS RAFACHINHA DA CUNHA

CPF 045.***.***-30

Autor

IMOVEL A SER CONSTATADO - MATRICULA 11300

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADINA

CNPJ 44.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 07:11

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Advogados / Representantes

EDSON CASTELETTI MATOS

OAB/SP 318945•Representa: ATIVO

HUGO MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDER DOURADO DE MATOS

OAB/SP 276022•Representa: ATIVO

DELMAR DOS SANTOS CANDEIA

OAB/SP 194291•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 18:57

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:02

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 22:15

Despacho

•21/06/2024, 11:54

Sentença

•13/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:23

Decisão

•19/01/2024, 09:57

Decisão

•16/01/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:48

Despacho

•23/10/2023, 12:20

Despacho

•19/10/2023, 21:42

Decisão

•31/08/2023, 10:00

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