Apelação Cível 0052555-88.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.808,98

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

OSCAR DE SOUZA SA

CPF 260.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/04/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

24/04/2026, 02:31

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Perguntas Frequentes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

17/04/2026, 19:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 19:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

16/04/2026, 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 18:49

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 18:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 13:54

Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

30/03/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

28/03/2026, 11:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 677

26/03/2026, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

26/03/2026, 08:51

Documentos

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 21:15

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 13:05

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