Apelação Cível 0019466-11.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 87.755,88

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LIVIA LAYS AIRES SOUSA

CPF 006.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

28/08/2025, 13:46

Trânsito em Julgado

28/08/2025, 13:45

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IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: ATIVO

MARCIA AYRES DA SILVA

OAB/TO 1724•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

28/08/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/08/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 03:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

04/07/2025, 00:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência

03/07/2025, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:03

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 17:28

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