Apelação Cível 0021211-08.2017.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 789.260,10

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2026, 18:58

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Perguntas Frequentes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: PASSIVO

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

06/04/2026, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/04/2026, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/03/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/02/2026, 02:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

11/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

10/02/2026, 19:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/02/2026, 19:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

09/02/2026, 13:54

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 19:40

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 17:05

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 15:49

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 16:18

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