Cautelar Inominada Criminal 0050703-29.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cautelar Inominada CriminalPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · GAB. DO DES. MÁRCIO BARCELOS

Partes do Processo

JOHNNY DA SILVA OLIVEIRA LIMA

CPF 026.***.***-20

Autor

MARCO AURELIO LUSTOSA

CPF 530.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

18/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

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Perguntas Frequentes

GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/TO 6167•Representa: ATIVO

RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA

OAB/TO 11630•Representa: PASSIVO

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

OAB/TO 10808•Representa: PASSIVO

Arquivamento - Definitivo

04/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:27

Expedido Ofício

04/03/2026, 13:24

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 17:22

Juntada - Outros documentos

26/02/2026, 17:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CRI Número: 00507032920248272729/TJTO

23/02/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Criminal Nº 0050703-29.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0050703-29.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: JOHNNY DA SILVA OLIVEIRA LIMA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO006167)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: MARCO AURÉLIO LUSTOSA (R&Eacu

04/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

21/08/2025, 17:38

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Criminal PARA: Cautelar Inominada Criminal

21/08/2025, 17:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPECENTRALCRIM -> TJTO

04/07/2025, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

25/06/2025, 06:48

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/06/2025, 02:13

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 15:27

SENTENÇA

•26/05/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 15:20

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