Procedimento Comum Cível 0043082-78.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

ANTONIO RAIMUNDO MOURA DOS SANTOS

CPF 800.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

09/02/2026, 11:08

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Perguntas Frequentes

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: ATIVO

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB/TO 6511•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/02/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

05/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/02/2026, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

04/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0043082-78.2024.8.27

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

03/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:12

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 17:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00430827820248272729/TJTO

02/02/2026, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00430827820248272729/TJTO

09/09/2025, 16:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:12

DECISÃO

•30/05/2025, 20:19

SENTENÇA

•30/05/2025, 20:19

SENTENÇA

•19/03/2025, 20:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 09:44

Anexo

•18/12/2024, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 05:43

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