Procedimento Comum Cível 0006070-24.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.436,67

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

LUCIANA DA CUNHA MELO

CPF 035.***.***-98

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/03/2026, 00:07

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Perguntas Frequentes

VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA

OAB/TO 12250•Representa: ATIVO

RÔMULO DE MORAIS E OLIVEIRA

OAB/TO 4081•Representa: ATIVO

MARIA SILVINA ALVES CARDOSO

OAB/TO 13337•Representa: ATIVO

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição

27/02/2026, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

05/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

04/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006070-24.2024.8.27

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

03/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:24

Lavrada Certidão

03/02/2026, 17:24

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 17:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00060702420248272731/TJTO

03/02/2026, 13:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

22/10/2025, 17:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:30

SENTENÇA

•01/09/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 14:20

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