Apelação Cível 0006070-24.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.436,67

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANA DA CUNHA MELO

CPF 035.***.***-98

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

03/02/2026, 13:23

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 13:23

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VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA

OAB/TO 12250•Representa: ATIVO

RÔMULO DE MORAIS E OLIVEIRA

OAB/TO 4081•Representa: ATIVO

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

03/02/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

23/01/2026, 11:43

Despacho - Mero Expediente

23/01/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB04)

08/01/2026, 15:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2026, 15:11

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

08/01/2026, 13:03

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

08/01/2026, 08:54

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB10)

07/01/2026, 18:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:10

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:43

Documentos

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 13:28

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