Apelação Cível 0004673-09.2024.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 136.909,05

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

JOSELIA MACIEL DA SILVA

CPF 485.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

03/02/2026, 17:43

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 17:43

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CLAIRTON LUCIO FERNANDES

OAB/TO 1308•Representa: ATIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/02/2026, 16:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/01/2026, 17:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

12/01/2026, 17:48

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB09)

07/01/2026, 12:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:50

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/12/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

10/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

07/11/2025, 02:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 17:48

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 21:02

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 11:59

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