Procedimento Comum Cível 0038105-43.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.961,44

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

CNPJ 67.***.***.0001-52

Autor

PROCON DO TOCANTINS - NUCLEO REGIONAL DE PALMAS

CNPJ 25.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:53

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Perguntas Frequentes

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNADI

OAB/SP 109493•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 02:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0038105-43.2024.8.27

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:42

Trânsito em Julgado

04/02/2026, 13:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:25

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 20:58

SENTENÇA

•07/02/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 16:12

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