Inválido 0002737-60.2025.8.27.2721 - TJTO

Inválido 0002737-60.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 0002737-60.2025.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERIDO: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) REQUERIDO: WEBCASH CARTOES S.A ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 30/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 18:20

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:28

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:28

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:28

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:28

Expedida/certificada

26/05/2026, 17:28

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:03

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 21:13

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:17

Documento (Certidão)

14/04/2026, 15:26

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0002737-60.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: ARIENA MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): HELOISA GABRIELLI PEREIRA LIMA (OAB TO013814) ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) REQUERIDO: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) REQUERIDO: WEBCASH CARTOES S.A ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO), movida por ARIENA MOURA DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL S/A, CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA, KDB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (KARDBANK) E WEBCASH CARTÕES S.A., todos qualificados nos autos. A parte autora sustenta encontrar-se em situação de superendividamento, alegando que contraiu múltiplas dívidas de consumo cujas parcelas comprometem sua subsistência, razão pela qual pleiteia a repactuação do passivo, com limitação dos descontos incidentes sobre sua renda e homologação de plano de pagamento. Determinada a emenda da inicial para adequação ao rito do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, a autora apresentou plano de pagamento. Realizada audiência de conciliação no CEJUSC, esta restou infrutífera. Sobrevieram contestações, nas quais os réus, em síntese, alegam ausência de configuração do superendividamento, destacando a capacidade financeira da autora e a regularidade das contratações. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Regime jurídico do superendividamento A Lei nº 14.181/2021 introduziu no Código de Defesa do Consumidor mecanismos destinados à prevenção e ao tratamento do superendividamento, compreendido como a impossibilidade manifesta de o consumidor, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial (art. 54-A, §1º, do CDC). O instituto visa preservar a dignidade do consumidor, permitindo a repactuação global das dívidas, sem, contudo, afastar por completo a força obrigatória dos contratos, que apenas se relativiza em hipóteses excepcionais. 2.2. Inexistência de comprovação do superendividamento no caso concreto Não restou demonstrado o preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento do superendividamento .Nesse ponto, embora o Decreto nº 11.150/2022 estabeleceu parâmetro objetivo para definição do mínimo existencial, fixando-o em R$ 600,00 (seiscentos reais), critério que vem sendo adotado como referência para aferição da condição de superendividamento. Embora a autora alegue comprometimento de sua renda, verifica-se dos autos que aufere rendimentos mensais consideráveis, próximos a R$ 7.000,00 (sete mil reais), não tendo sido apresentada prova concreta e detalhada das despesas essenciais aptas a evidenciar a efetiva inviabilidade de manutenção de sua subsistência. A mera existência de múltiplos contratos de crédito, por si só, não caracteriza o estado de superendividamento, sendo indispensável a demonstração objetiva de comprometimento do mínimo existencial, o que não ocorreu. Ainda que se afaste o parâmetro objetivo previsto no Decreto nº 11.150/2022, não há prova concreta do comprometimento do mínimo existencial Assim, ausente prova de que a parte autora esteja impossibilitada de prover sua subsistência mínima, não se configura a hipótese de superendividamento prevista na legislação consumerista. 2.3. Natureza das dívidas e inaplicabilidade do plano compulsório Verifica-se, ademais, que parcela relevante das dívidas decorre de operações de crédito com desconto em folha ou mecanismos similares de antecipação de valores. Ainda que se relativize a aplicação literal do Decreto nº 11.150/2022 quanto à exclusão dessas modalidades, o fato é que tais contratos possuem disciplina própria e, no caso concreto, não há demonstração de abusividade, vício de consentimento ou irregularidade na contratação. Assim, inexistindo ilegalidade nos contratos, não há fundamento para impor, de forma compulsória, a sua revisão global. 2.4. Inviabilidade do plano apresentado O plano de pagamento apresentado pela autora prevê, em síntese, significativa redução dos encargos contratuais, inclusive com pretensão de eliminação substancial dos juros, sem demonstração de abusividade concreta. Tal proposta extrapola os limites da repactuação previstos no art. 104-A do CDC, que não autoriza a supressão indiscriminada de encargos legitimamente pactuados. A intervenção judicial nas relações contratuais, nessa seara, deve ocorrer de forma excepcional e equilibrada, não podendo resultar em enriquecimento sem causa do devedor. Diante desse cenário, conclui-se que não houve comprovação do comprometimento do mínimo existencial, inexistem elementos que indiquem abusividade contratual e o plano apresentado revela-se incompatível com os limites legais da repactuação. Assim, não se configurando o estado de superendividamento nos termos da legislação aplicável, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados na inicial por ARIENA MOURA DA SILVA, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade, se beneficiária da gratuidade (art. 98, §3º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Guaraí/TO, data do sistema.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0002737-60.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: ARIENA MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): HELOISA GABRIELLI PEREIRA LIMA (OAB TO013814) ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Limitação de Descontos com base na Lei do Superendividamento proposta por ARIENÁ MOURA DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., KDB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (Kardbank), CIASPREV, WEBCASH CARTOES S.A. e BANCO DO BRASIL SA, todos já qualificados nos autos. O autor alega, em síntese, que é aposentado e que seus rendimentos mensais líquidos (R$5.715,15) estão comprometidos em 67,31% e que seus rendimentos liquidos são de R$ 1.714,55 para subsistência. Pugna, em sede de tutela de urgência, pela limitação dos descontos ao patamar de 30% de seus rendimentos. Requer a gratuidade da justiça e a inversão do ônus da prova. Encerrada a fase extrajudicial, retornou os autos a este juízo para o devido processamento. É o relatório. Decido. Inicialmente, CONCEDO à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. O processo de repactuação de dívidas por motivo de superendividamento foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro, em nível primário, através da Lei n. 14.181/2021, que incluiu o artigo 104-A e seguintes ao Código de Defesa do Consumidor. A fim de delimitar o tema, a lei introduziu diretrizes conceituais tal como é o caso do mínimo existencial que serve de pressuposto à instauração da medida, além de excluir alguns tipos contratuais por possuirem lei própria. A propósito, vejamos o que diz o art. 104-A do CDC: Art. 104-A. A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) Ainda: § 1º Excluem-se do processo de repactuação as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) Grifei. Ademais, a regulamentação prevista na lei federal foi encorpoada no Decreto Presidencial n. 11.150/2022, o qual classifica como mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), vejamos: Art. 3º No âmbito da prevenção, do tratamento e da conciliação administrativa ou judicial das situações de superendividamento, considera-se mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais). § 1º A apuração da preservação ou do não comprometimento do mínimo existencial de que trata o caput será realizada considerando a base mensal, por meio da contraposição entre a renda total mensal do consumidor e as parcelas das suas dívidas vencidas e a vencer no mesmo mês. Mais adiante, o referido decreto presidencial excluiu dos parâmetros de aferição do superendividamento os empréstimos consignados, conforme segue: Art. 4º Não serão computados na aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial as dívidas e os limites de créditos não afetos ao consumo. Parágrafo único. Excluem-se ainda da aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial: I - as parcelas das dívidas: (...) h) decorrentes de operação de crédito consignado regido por lei específica; e i) decorrentes de operações de crédito com antecipação, desconto e cessão, inclusive fiduciária, de saldos financeiros, de créditos e de direitos constituídos ou a constituir, inclusive por meio de endosso ou empenho de títulos ou outros instrumentos representativos; II - os limites de crédito não utilizados associados a conta de pagamento pós-paga; e III - os limites disponíveis não utilizados de cheque especial e de linhas de crédito pré-aprovadas. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para: 1 - Demonstrar o interesse jurídico-processual na instauração de processo de repactuação de dívidas oriundas de empréstimos consignados e adiantamento salarial, considerando que o decreto presidencial n. 11.150/2022 excluiu dos parâmetros de aferição do superendividamento os empréstimos consignados e adiantamento salarial, bem como sobre a violação do mínimo existencial, entendido como o rendimento mínimo livre de R$ 600,00 (seiscentos reais), à luz do referido Decreto Presidencial. 2 - Cumpridas as determinações, voltem conclusos no localizador de iniciais. Int. Cumpra-se. Guaraí/TO, data certificada pelo sistema.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0002737-60.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: ARIENA MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de demanda que objetiva à repactuação de dívidas, nos termos previstos no art. 104-A e seguintes do CDC. Nesse sentido, faz-se necessário atribuir-lhe o rito especial legalmente previsto para tal espécie de demanda. Sobre o assunto, registro que em 1º de julho de 2021, foi publicada a Lei nº 14.181 (Lei do Superendividamento), alterando a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Nos termos da referida Lei, o tratamento do superendividamento desenvolve-se em um sistema bifásico: extrajudicial (conciliatória) e judicial (contenciosa), se não houver acordo, como está expresso no caput dos art. 104-A e 104-B, do CDC, in verbis: Art. 104-A. A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) Art. 104-B. Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) Ocorre que, conforme expressamente previsto no art. 104-B, do CDC, a fase judicial somente terá início se não houver conciliação voluntária com algum dos credores, hipótese em que será instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes, que deve seguir o rito especial previsto no caput e parágrafos do mencionado artigo. Portanto, conforme disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça, na Cartilha sobre 'O Tratamento do Superendividamento do Consumidor (pág. 23)', a fase judicial e contenciosa detém cunho residual, sendo mais rigorosa, de forma a incentivar a conciliação extrajudicial (e mesmo a prevenção do superendividamento). Neste viés, a fase extrajudicial é realizada nos CEJUSCs, Defensorias Públicas e nos PROCON's. Assim sendo, o presente feito deve ser redistribuído para o referido Cejusc a fim de que, inicialmente, seja tentada a repactuação almejada, nos moldes estabelecidos pelo art. 104-A e seus parágrafos do CDC. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Em sede de tutela de urgência, objetiva a parte autora suspender os descontos referentes aos empréstimos em folha de pagamento, até a realização da audiência de conciliação e repactuação. Entretanto, considerando que a tutela provisória de urgência é instituto inerente à fase judicial, que somente será instaurada posteriormente e, desde que não haja acordo entre todos os credores, postergo sua análise para a referida fase, caso venha a ser instaurada. Isto porque as audiências do CEJUSC costumam ocorrer em curto espaço de tempo e, havendo acordo, ficará, inclusive, prejudicada a tutela de urgência pretendida. DA EMENDA À INICIAL Conforme prescrito na Lei acima descrita, especificamente do artigo 104-A, sendo requisito da inicial, deve a parte autora proceder com a emenda da inicial, a fim de que o pleito esteja devidamente acompanhado da proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, para a realização da audiência preliminar. POSTO ISSO: 1- INTIME-SE a parte autora para que emende a inicial, na qual deverá juntar a proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, no prazo de 15 dias; 2 - Após, com a juntada da documentação, DETERMINO a redistribuição dos autos ao CEJUSC, para trâmite da presente demanda na forma disciplinada no CDC. 3- DOU POR PREJUDICADA, por ora, a análise do pedido de gratuidade da justiça e POSTERGO a apreciação do pedido de tutela provisória de urgência para a fase judicial se acaso vier a ser instaurada, nos termos da fundamentação. 4- Determino a retificação da classe processual para atender ao procedimento específico de conciliação pré-processual. INTIME-SE. Cumpra-se. Guaraí/TO, data do sistema

18/08/2025, 00:00

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