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Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.633,27

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

FRANCISCO MELQUIADES NETO

CPF 067.***.***-34

Autor

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00448279320248272729/TJTO

20/03/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0044827-93.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0044827-93.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: FRANCISCO MELQUIADES NETO (EMBARGANTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAVENNA MONTEIRO DE MACÊDO (OAB TO008961)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECIS&Atilde

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Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00448279320248272729/TJTO

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

legal