Apelação Cível 0000141-54.2021.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ESTREITO PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 22.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TO

CNPJ 02.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusão para despacho

04/05/2026, 07:47

Recebidos os autos - TOFIL1ECIV -> TJTO

30/04/2026, 16:47

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049•Representa: ATIVO

RAMON COSTA ALMEIDA

OAB/TO 5134•Representa: PASSIVO

WILINELTON BATISTA RIBEIRO

OAB/TO 7939•Representa: PASSIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

Processo Reativado - Novo Julgamento

30/04/2026, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00005327220228272718/TO

20/09/2022, 13:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECIV

30/06/2022, 16:40

Trânsito em Julgado

30/06/2022, 16:40

Despacho - Mero Expediente

30/06/2022, 13:57

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

30/06/2022, 13:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

29/06/2022, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta de Ordem Cível Número: 00003075220228272718/TO

25/05/2022, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00005327220228272718/TO

07/05/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00005327220228272718/TO

06/05/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Trânsito em Julgado - 06/05/2022 12:39:47)

06/05/2022, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/05/2022, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2022, 07:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•07/03/2022, 09:44

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