Cautelar Fiscal 0012665-26.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cautelar FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.696,60

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

12/05/2026, 17:26

Protocolizada Petição

12/05/2026, 12:58

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

15/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CAUTELAR FISCAL Nº 0012665-26.2021.8.27.2737/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SALMON ALVES PUGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 114 - 11/03/2026 - PETIÇÃO </p></div></body></html>

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

14/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

11/03/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CAUTELAR FISCAL Nº 0012665-26.2021.8.27.2737/TO<

10/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

09/02/2026, 21:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 18:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2026, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:25

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 18:37

SENTENÇA

•30/10/2024, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•03/01/2023, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2022, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2021, 16:22

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