Apelação Cível 0012665-26.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.696,60

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cautelar Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

SALMON ALVES PUGAS

CPF 314.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

03/02/2026, 14:53

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 14:52

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Perguntas Frequentes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/01/2026, 10:57

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

12/01/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB14)

07/01/2026, 12:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:49

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/11/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

07/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

06/11/2025, 02:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 17:54

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 16:42

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 12:02

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