Recurso Especial 0003955-63.2020.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

EDIMAR MACEDO PINHEIRO

CPF 842.***.***-49

Reu

JAINARA DA SILVA ABREU

CPF 056.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 17:33

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 53589/2024

02/02/2024, 10:51

Protocolizada Petição 53589/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/02/2024

02/02/2024, 10:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 920410/2023 - AgInt

20/12/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0920410 - AgInt no REsp 2077735 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00920410/2023 - AgInt no REsp 2077735/TO

18/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000989-2023-AJC-1T)

05/12/2023, 19:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000989-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2023, 09:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

01/12/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2023, 18:59

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00920410/2023 - AgInt no REsp 2077735/TO

30/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

09/10/2023, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/09/2023 e término em 06/10/2023, para JAINARA DA SILVA ABREU apresentar resposta à petição n. 920410/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 410.

09/10/2023, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2023, 10:30

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•29/05/2023, 18:29

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•29/05/2023, 18:29

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•29/05/2023, 18:28

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•29/05/2023, 18:28

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•29/05/2023, 18:28

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•29/05/2023, 18:28

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•29/05/2023, 18:27

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•29/05/2023, 18:27

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•29/05/2023, 18:27

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•29/05/2023, 18:27

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•29/05/2023, 18:26

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•29/05/2023, 18:26

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