Recurso Especial 0000229-28.2021.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARLY DE SOUSA

CPF 005.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:53

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DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVONE NERI DE ARAUJO

OAB/TO 9251•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1105082/2025

12/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1105082/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 15:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 570648/2025 - AgInt

27/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0570648 - AgInt no REsp 2188978 - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00570648/2025 - AgInt no REsp 2188978/TO

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:28

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00570648/2025 - AgInt no REsp 2188978/TO

24/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/09/2025, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/08/2025, 17:08

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/06/2025 e término em 19/08/2025, para MARLY DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 570648/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 371.

20/08/2025, 15:00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/11/2025, 15:41

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 21:40

Certidão

•12/12/2024, 13:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•12/12/2024, 13:23

Certidão

•12/12/2024, 13:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 13:23

Despacho

•12/12/2024, 13:23

Sentença

•12/12/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:23

Acórdão

•12/12/2024, 13:23

Despacho

•12/12/2024, 13:23

Acórdão

•12/12/2024, 13:23

Despacho

•12/12/2024, 13:23

Despacho

•12/12/2024, 13:23

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