Apelação Cível 0000229-28.2021.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARLY DE SOUSA

CPF 005.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

09/02/2026, 16:08

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:11

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DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVONE NERI DE ARAUJO

OAB/TO 9251•Representa: PASSIVO

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000229282021827270720241212132114

12/12/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/11/2024, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/11/2024, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

28/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:38

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

10/10/2024, 12:19

Documentos

Ciência

•17/10/2024, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2024, 12:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/10/2024, 12:19

Ciência

•24/06/2024, 00:52

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 22:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 15:03

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 15:34

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 10:38

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