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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.649,76

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

OSEIAS BRITO DE OLIVEIRA

CPF 860.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIA

CNPJ 24.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

09/04/2026, 00:02

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Trânsito em Julgado

legal