Apelação Cível 0022342-71.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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0022342-71.2024.8.27.2706

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.534,88

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ 11.***.***.0001-69

Autor

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF 713.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:38

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CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 26515•Representa: ATIVO

PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO

OAB/TO 12496•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

06/05/2026, 18:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/05/2026, 18:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

05/05/2026, 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

05/05/2026, 18:27

Juntada - Documento - Voto

05/05/2026, 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2026, 13:07

Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

16/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 11:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1078

13/04/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/04/2026, 12:51

Juntada - Documento - Relatório

06/04/2026, 18:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02

06/04/2026, 18:29

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 18:07

EXTRATO DE ATA

•05/05/2026, 18:27

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