Procedimento Comum Cível 0000481-71.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIANE MARIA AGUIAR DOS SANTOS

CPF 968.***.***-91

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusão para decisão

04/03/2026, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

04/03/2026, 00:09

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Perguntas Frequentes

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB/TO 10349•Representa: ATIVO

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO

OAB/TO 1449•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição

24/02/2026, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

13/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000481-71.2025.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FLAVIANE MARIA AGUIAR DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL L

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:52

Despacho - Mero expediente

10/02/2026, 18:40

Conclusão para decisão

27/01/2026, 18:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI

27/01/2026, 15:57

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

27/01/2026, 15:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 28/11/2025 15:30. Refer. Evento 55

27/01/2026, 15:57

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC

27/01/2026, 15:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:21

SENTENÇA

•31/03/2025, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 19:51

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