Cumprimento de sentença 0012573-38.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ 25.***.***.0001-83

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:11

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 13:10

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Perguntas Frequentes

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB/TO 8222•Representa: PASSIVO

DANIEL SOUZA AGUIAR

OAB/TO 8164•Representa: PASSIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

11/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

13/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

12/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0012573-38.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>1. RELATÓRIO:</strong>

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:55

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:31

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 16:42

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 16:42

DECISÃO

•30/06/2025, 16:42

SENTENÇA

•08/02/2024, 17:13

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2022, 17:34

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