Apelação Cível 0012573-38.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ 25.***.***.0001-83

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

27/06/2025, 14:02

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP 177270•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB/TO 7915•Representa: PASSIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0012573382022827272920250131155006

31/01/2025, 15:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

30/01/2025, 17:19

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

30/01/2025, 17:19

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

27/01/2025, 16:13

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/01/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/01/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

29/10/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/10/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/09/2024, 18:28

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 13:50

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 17:47

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 16:16

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 16:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h