Apelação Cível 0000121-83.2024.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.100,00

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

INACIO ALVES DE ALENCAR

CPF 025.***.***-07

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LUKAS WANDERLEY PEREIRA

OAB/TO 10218•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

14/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

13/05/2026, 02:01

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

06/05/2026, 18:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/05/2026, 18:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

05/05/2026, 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/05/2026, 18:27

Juntada - Documento - Voto

05/05/2026, 16:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2026, 13:13

Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

16/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 11:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 976

13/04/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/04/2026, 12:51

Juntada - Documento - Relatório

31/03/2026, 17:10

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 18:11

EXTRATO DE ATA

•05/05/2026, 18:27

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