Apelação Cível 0000457-28.2025.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.830,71

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

GIZEUDA DIAS LIMA

CPF 048.***.***-54

Autor

MUNICIPIO DE BABACULANDIA - TO

CNPJ 02.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/03/2026, 15:45

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TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525•Representa: ATIVO

JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO

OAB/TO 8894•Representa: ATIVO

WILINELTON BATISTA RIBEIRO

OAB/TO 7939•Representa: PASSIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

RAMON COSTA ALMEIDA

OAB/TO 5134•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/03/2026, 19:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

18/03/2026, 19:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/03/2026, 14:42

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 21:55

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

09/03/2026, 21:55

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:44

Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

20/02/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 16:29

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 19:57

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2026, 15:57

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