Apelação Cível 0028671-64.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.024,81

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO

CPF 471.***.***-00

Autor

JANETE GOMES DE SOUZA

CPF 697.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/05/2026, 10:59

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IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/04/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

24/03/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

05/03/2026, 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 19:37

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:36

Juntada - Documento - Certidão

24/02/2026, 15:56

Disponibilização de Pauta - no dia 20/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

20/02/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:04

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 16:26

AGRAVO

•04/05/2025, 20:53

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 23:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 17:28

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