Apelação Cível 0003100-49.2022.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

VINICIUS BORGES DI FERREIRA

CPF 831.***.***-72

Autor

JOSE ALVES FERREIRA

CPF 020.***.***-04

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

05/05/2026, 09:43

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 09:43

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ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS BORGES DI FERREIRA

OAB/GO 19673•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

LUCAS LEAL SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/03/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

06/03/2026, 18:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2026, 18:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

05/03/2026, 19:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 19:37

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:36

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:03

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 19:37

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