Apelação Cível 0018224-04.2014.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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0018224-04.2014.8.27.2706

Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ 25.***.***.0001-83

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

SOARES E SERTAO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

08/05/2026, 02:01

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FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO

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BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB/MG 114306•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

07/05/2026, 16:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/05/2026, 16:13

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

04/05/2026, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/05/2026, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/03/2026, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/03/2026, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/03/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

16/03/2026, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 16:13

Ciência

•20/03/2026, 18:10

ACÓRDÃO

•09/03/2026, 17:47

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 14:15

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 17:27

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