Ação Penal de Competência do Júri 0000723-49.2024.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

MANOEL DA SILVA

CPF 601.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFIL1ECRI -> TJTO

20/03/2026, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209

10/03/2026, 00:19

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PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADAILTON SARAIVA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO GRISI NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/TO 1600•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

09/03/2026, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 210

09/03/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

04/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 209

03/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000723-49.2024.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000585-82.2024.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: MANOEL DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Portanto, e no caso em exame, entendo que a prisão cautelar ainda se justifica, em razão de persistirem os motivos fáticos e processuais que a ensejaram, pelo que, e em re

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:39

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva

02/03/2026, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

02/03/2026, 14:16

Conclusão para despacho

02/03/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 201

23/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 201

20/02/2026, 02:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:31

ATA DA SESSÃO DO JÚRI

•23/10/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:21

DESPACHO

•22/09/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:34

RELATÓRIO JÚRI

•24/06/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:14

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