Apelação Criminal 0000723-49.2024.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL DA SILVA

CPF 601.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - CCRIM -> SGB08

26/03/2026, 15:11

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

26/03/2026, 15:11

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JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/TO 1600•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2026, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/03/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCRIM

23/03/2026, 15:57

Despacho - Mero Expediente

23/03/2026, 15:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/03/2026, 13:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 15:57

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