Apelação Cível 0030421-04.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.923,24

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ 61.***.***.0001-60

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

13/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

12/05/2026, 02:01

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SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753•Representa: ATIVO

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB/MS 14214•Representa: PASSIVO

BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA

OAB/TO 6343•Representa: PASSIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

11/05/2026, 15:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/05/2026, 15:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

06/05/2026, 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

06/05/2026, 16:17

Juntada - Documento - Voto

06/05/2026, 12:53

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

16/04/2026, 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2026, 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado

04/03/2026, 15:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/02/2026, 13:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 13:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 319

23/02/2026, 12:49

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 15:02

EXTRATO DE ATA

•06/05/2026, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 12:36

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 16:49

EXTRATO DE ATA

•24/10/2025, 15:07

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