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0008346-73.2020.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 146.529,05

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA OLINDA BEZERRA DE CASTRO

CPF 169.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

12/05/2026, 02:02

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

11/05/2026, 17:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/05/2026, 17:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

11/05/2026, 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/05/2026, 14:27

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 15:09

Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

29/04/2026, 02:03

Juntada - Documento - Relatório

28/04/2026, 18:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI01

28/04/2026, 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 137

28/04/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

28/04/2026, 18:18

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 17:19

EXTRATO DE ATA

•11/05/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 14:32

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