Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007548-45.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

GEISA BARROS MIRANDA

CPF 020.***.***-50

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/03/2026, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 138

18/03/2026, 14:45

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Advogados / Representantes

MIDIAN FERREIRA DOS SANTOS SILVA

OAB/MA 24653•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

DEYSE LEMES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/03/2026, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

06/03/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

04/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

03/03/2026, 08:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

03/03/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/03/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 07:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> CEPEX

05/11/2025, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 14:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2025, 17:10

SENTENÇA

•31/10/2024, 07:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 08:55

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 21:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2024, 23:02

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2024, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2024, 23:28

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 22:09

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2024, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 08:20

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