Apelação Cível 0005407-81.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 98.498,21

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

07/07/2025, 18:02

Trânsito em Julgado

07/07/2025, 18:02

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SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

13/06/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/05/2025, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/05/2025, 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2025, 16:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

11/05/2025, 22:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/05/2025, 22:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

28/04/2025, 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/04/2025, 14:00

Juntada - Documento - Voto

25/04/2025, 17:49

Juntada - Documento - Certidão

09/04/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

04/04/2025, 13:52

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2025, 22:23

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 14:00

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