Apelação Cível 0007512-65.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 178.223,77

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007512652023827272920241018214323

18/10/2024, 21:43

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

14/10/2024, 17:26

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SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decisão - Outras Decisões

14/10/2024, 17:26

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

10/10/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/10/2024, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/08/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/08/2024, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024, 11:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/07/2024, 17:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 17:26

AGRAVO

•20/08/2024, 11:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/07/2024, 17:40

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 16:23

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