Apelação Cível 0011161-14.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

IZAURA DE SOUZA RIBEIRO

CPF 247.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

14/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

13/05/2026, 02:02

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OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

OAB/TO 1822•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

12/05/2026, 17:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/05/2026, 17:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

12/05/2026, 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

12/05/2026, 14:50

Juntada - Documento - Voto

12/05/2026, 08:11

Juntada - Documento - Certidão

22/04/2026, 14:31

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 18:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 38

17/04/2026, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/04/2026, 18:46

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