Apelação Cível 0001004-69.2023.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.530,89

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA OLIVIA FERREIRA PIMENTA

CPF 013.***.***-92

Autor

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-72

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

11/05/2026, 02:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

ELION CARVALHO JUNIOR

OAB/TO 10985•Representa: ATIVO

BENACY NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/TO 8562•Representa: ATIVO

JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/TO 11929•Representa: ATIVO

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB/TO 2583•Representa: ATIVO

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 7705•Representa: ATIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 18:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 18:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

07/05/2026, 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/05/2026, 17:38

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 16:25

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 16:25

Juntada - Documento - Certidão

22/04/2026, 14:25

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 19:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 595

17/04/2026, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/04/2026, 18:49

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 18:04

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 17:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h