Apelação Cível 0014291-02.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0014291-02.2024.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 377.478,43

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE RENATO ALVES

CPF 116.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

12/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

11/05/2026, 02:01

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/05/2026, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/05/2026, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

08/05/2026, 15:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/05/2026, 15:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

07/05/2026, 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/05/2026, 14:38

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 13:20

Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

29/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 60

28/04/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

28/04/2026, 18:18

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 15:20

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 18:09

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