Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019703-27.2017.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · GAB. DO DES. MÁRCIO BARCELOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

OSEIAS BATISTA DA COSTA

CPF 046.***.***-66

Reu

DANILO DA COSTA SOUSA

CPF 045.***.***-09

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0019703-27.2017.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: DANILO DA COSTA SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR (OAB TO002526)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Dian

05/03/2026, 00:00

Alterada a parte - Situação da parte TELMA DO NASCIMENTO SOARES - NORMAL

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TELMA DO NASCIMENTO SOARES

CPF 603.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA SAMPAIO MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/TO 2526•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

08/12/2025, 20:08

Lavrada Certidão

26/05/2025, 17:40

Lavrada Certidão

26/05/2025, 17:40

Lavrada Certidão

07/03/2025, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 293

01/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 22:07

Alterada a parte - Situação da parte TELMA DO NASCIMENTO SOARES - ABSOLVIDO

10/02/2025, 22:03

Alterada a parte - Situação da parte DANILO DA COSTA SOUSA - CONDENADO - SOLTO

10/02/2025, 22:03

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

06/02/2025, 14:28

Conclusão para decisão

05/02/2025, 16:20

Lavrada Certidão

10/12/2024, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280

11/11/2024, 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 281

05/11/2024, 16:05

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 14:28

SENTENÇA

•10/12/2024, 14:43

SENTENÇA

•22/10/2024, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2022, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2020, 19:35

DECISÃO

•05/06/2020, 19:11

DESPACHO

•30/06/2018, 11:20

DECISÃO

•09/11/2017, 18:19

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