Procedimento Comum Cível 0002952-22.2023.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 77.904,94

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Partes do Processo

VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 534.***.***-20

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/04/2026, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:41

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Advogados / Representantes

FLAVIA HARDT SCHREINER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2026, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

17/03/2026, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/03/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

06/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002952-22.2023.8.27

06/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:01

SENTENÇA

•20/08/2025, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2024, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 18:11

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