Apelação Cível 0002952-22.2023.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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0002952-22.2023.8.27.2716

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 77.904,94

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

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Partes do Processo

VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 534.***.***-20

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV

05/03/2026, 13:03

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 13:03

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Advogados / Representantes

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/01/2026, 15:28

Remessa Interna - SGB15 -> CDPUB

12/01/2026, 19:53

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB15)

07/01/2026, 11:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/12/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/12/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 23/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

23/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/12/2025 - Refer. ao Evento: 14

22/12/2025, 02:00

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

19/12/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:01

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 17:23

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 13:44

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