Procedimento Comum Cível 0002658-97.2020.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 79.046,09

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Partes do Processo

DORALICE MACIEL MILHOMEM

CPF 852.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:24

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 13:23

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Perguntas Frequentes

ARTHUR MOURA AGUIAR

OAB/TO 9537•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

31/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

09/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

06/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002658-97.2020.8.27.2740/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DORALICE MACIEL MILHOMEM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR MOURA AGUIAR (OAB TO009537)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULG

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2026, 16:53

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 10:54

Encaminhamento Processual - TOTOP1ECIV -> TO4.03NCI

30/10/2025, 14:06

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:47

Juntada - Informações

21/10/2025, 14:14

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:47

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 17:25

CONTRARRAZÕES

•11/11/2020, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2020, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2020, 22:34

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 11:18

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 11:18

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 11:18

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 11:18

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