Apelação Cível 0002658-97.2020.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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0002658-97.2020.8.27.2740

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 79.046,09

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

DORALICE MACIEL MILHOMEM

CPF 852.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV

09/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

06/05/2025, 14:41

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Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/05/2025, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/05/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

04/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/03/2025, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/03/2025, 17:07

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

25/03/2025, 14:40

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

25/03/2025, 14:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

24/03/2025, 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

24/03/2025, 17:29

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

24/03/2025, 17:08

Juntada - Documento - Voto

24/03/2025, 17:08

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

21/03/2025, 15:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2025, 14:10

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 14:40

EXTRATO DE ATA

•24/03/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 17:12

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 10:49

EXTRATO DE ATA

•06/06/2024, 07:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 15:49

OUTROS

•09/11/2023, 20:50

DECISÃO

•23/11/2020, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 14:43

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