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Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 152.935,34

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Fiscal Nº 0019202-67.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)</td>

06/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008045-97.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 42, 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Trânsito em Julgado

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00192026720188272729/TJTO

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

legal