Apelação Cível 0019202-67.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 152.935,34

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 43

18/09/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/09/2025, 10:23

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RUTE SALES MEIRELLES

OAB/TO 4620•Representa: ATIVO

EDERSON MARTINS DE FREITAS

OAB/TO 5637•Representa: ATIVO

RISELY PIRES MACIEL DIAS

OAB/BA 17250•Representa: ATIVO

MAURICIO VELOSO QUEIROZ

OAB/SP 326730•Representa: ATIVO

EDUARDO ALVEZ WEIMER

OAB/RS 75055•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/09/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

16/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

12/09/2025, 22:14

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

12/09/2025, 22:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

12/09/2025, 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

12/09/2025, 13:48

Documentos

PETIÇÃO

•18/09/2025, 10:23

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 22:14

EXTRATO DE ATA

•12/09/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 17:21

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 20:33

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 15:54

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