Apelação Cível 0018428-27.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.408,47

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

11/12/2025, 18:16

Trânsito em Julgado

11/12/2025, 18:15

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SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

08/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/10/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/10/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 20:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

13/10/2025, 12:23

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

13/10/2025, 12:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

10/10/2025, 11:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

10/10/2025, 11:32

Juntada - Documento - Voto

09/10/2025, 18:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 12:27

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 16:17

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 16:37

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