Agravo em Recurso Especial 0012607-66.2023.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

DAQUI AGROINDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-99

Reu

LUAN AIRES RIBEIRO

CPF 036.***.***-55

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PAULO ROBERTO RIBEIRO

CPF 088.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 986554/2024

06/11/2024, 17:01

Protocolizada Petição 986554/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2024

06/11/2024, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 20:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

29/10/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 21:30

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/11/2024, 17:01

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 21:30

Acórdão

•29/08/2024, 15:46

Certidão

•29/08/2024, 15:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/08/2024, 15:46

Certidão

•29/08/2024, 15:46

Juízo de Retratação

•29/08/2024, 15:46

Acórdão

•29/08/2024, 15:46

Certidão

•29/08/2024, 15:46

Decisão

•29/08/2024, 15:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h