Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003611-21.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0003611-21.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS GOMES AGUIAR

CPF 320.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0003611-21.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003611-21.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: MANOEL DE JESUS GOMES AGUIAR (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (

24/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00036112120258272729/TJTO

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HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977•Representa: ATIVO

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO

OAB/TO 13784•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

20/03/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

26/09/2025, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/09/2025, 00:02

Protocolizada Petição

25/09/2025, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/08/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5763419, Subguia 116942 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

31/07/2025, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

29/07/2025, 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5763419, Subguia 5528928

28/07/2025, 10:02

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MANOEL DE JESUS GOMES AGUIAR - Guia 5763419 - R$ 230,00

28/07/2025, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

16/07/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2025, 15:07

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 11:48

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 11:48

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 11:48

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 11:48

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 11:48

SENTENÇA

•03/07/2025, 17:36

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 10:06

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 10:06

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 10:06

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 10:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2025, 15:15

SENTENÇA

•17/03/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 16:14

SENTENÇA

•28/01/2025, 20:16

SENTENÇA

•28/01/2025, 20:16

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