Apelação Cível 0000677-61.2022.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0000677-61.2022.8.27.2708

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública - 3º Gabinete

Partes do Processo

LAURA SANTOS NOVAIS

CPF 807.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TO

CNPJ 00.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/04/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAROLINO RUELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB/TO 4158•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

23/03/2026, 17:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 17:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

23/03/2026, 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/03/2026, 13:23

Juntada - Documento - Voto

19/03/2026, 17:35

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

19/03/2026, 17:35

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:13

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 17:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h