Apelação Cível 0001894-68.2024.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0001894-68.2024.8.27.2709

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.042,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

JANY PEREIRA DOS SANTOS

CPF 854.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

11/05/2026, 02:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO

OAB/TO 10991•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 19:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 19:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

07/05/2026, 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/05/2026, 17:54

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 16:26

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 16:26

Juntada - Documento - Certidão

22/04/2026, 14:24

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 19:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 552

17/04/2026, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/04/2026, 18:48

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 19:39

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 19:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h